Lista de eventos implementados e/ou não implementado com solicitação
Código |
Descrição |
Implementado |
Observação |
001 |
ENTRADA DE SOCIO OU ADMINISTRADOR |
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003 |
ALTERAÇÃO DE DADOS DO SÓCIO/ADMINISTRADOR |
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005 |
SAÍDA DE SÓCIO/ADMINISTRADOR |
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101 |
INSCRICAO PRIMEIRO ESTABELECIMENTO |
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102 |
INSCRICAO SEGUNDO ESTABELECIMENTO |
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110 |
INSCRICAO PRODUTOR RURAL PRIMEIRO ESTABELECIMENTO |
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202 |
ALTERACAO DA PESSOA FISICA RESPONSAVEL PERANTE O CNPJ |
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203 |
EXCLUSÃO DO TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) |
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209 |
ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO ENTRE MUNICÍPIOS DENTRO DO MESMO ESTADO |
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210 |
ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO ENTRE ESTADOS |
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211 |
ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DENTRO DO MESMO MUNICÍPIO
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214 |
ALTERACAO DE TELEFONE(DDD/TELEFONE) |
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216 |
ALTERACAO FAX (DDD/FAX) |
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217 |
EXCLUSAO DE FAX (DDD/FAX) |
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218 |
ALTERACAO DE CORREIO ELETRONICO |
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220 |
ALTERACAO DO NOME EMPRESARIAL(FIRMA OU DENOMINACAO) |
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221 |
ALTERACAO DO TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) |
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222 |
ALTERAÇÃO DO PORTE DA EMPRESA |
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224 |
ALTERACAO DO CONTABILISTA RESPONSAVEL PELA ORGANIZACAO CONTABIL PERANTE O CRC |
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225 |
ALTERACAO DO CODIGO DA NATUREZA JURIDICA |
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230 |
ALTERACAO DA QUALIFICACAO DA PESSOA FISICA RESPONSAVEL PERANTE O CNPJ |
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232 |
ALTERACAO DO CONTABILISTA OU DA EMPRESA DE CONTABILIDADE |
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233 |
EXCLUSAO DO CONTABILISTA OU DA EMPRESA DE CONTABILIDADE |
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237 |
INDICACAO DE PREPOSTO |
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238 |
SUBSTITUICAO DE PREPOSTO |
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239 |
EXCLUSAO DE PREPOSTO |
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244 |
ALTERACAO DE ATIVIDADES ECONOMICAS (PRINCIPAL E SECUNDARIAS) |
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246 |
INDICAÇÃO DE ESTABELECIMENTO MATRIZ |
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247 |
ALTERACAO DO CAPITAL SOCIAL |
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248 |
ALTERACAO DO TIPO UNIDADE |
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249 |
ALTERACAO DA FORMA DE ATUACAO |
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257 |
ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE REGISTRO NO ÓRGÃO COMPETENTE |
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301 |
INCLUSAO DO SIMPLES NACIONAL |
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302 |
EXCLUSAO DO SIMPLES NACIONAL |
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304 |
EXCLUSÃO DO SIMPLES FEDERAL POR ULTRAPASSAR OS LIMITES DE RECEITA BRUTA |
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311 |
EXCLUSÃO SIMPLES FEDERAL POR PARTICIPAÇÃO DO TITULAR OU SÓCIO NO CAPITAL DE OUTRA EMPRESA |
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319 |
INCLUSÃO NO SIMPLES FEDERAL POR DECISÃO ADMINISTRATIVA |
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325 |
EXCLUSÃO DO SIMPLES FEDERAL POR INDUSTRIALIZAR BEBIDAS OU CIGARROS |
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407 |
ESPÓLIO DE EMPRESÁRIO/EMPRESA INDIVIDUAL IMOBILIÁRIA |
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412 |
INTERRUPCAO TEMPORARIA DE ATIVIDADES |
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413 |
REINICIO DAS ATIVIDADES INTERROMPIDAS TEMPORARIAMENTE) |
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517 |
PEDIDO DE BAIXA |
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601 |
INSCRIÇÃO NO ESTADO |
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602 |
INSCRIÇÃO DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO NO ESTADO |
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603 |
REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO NO ESTADO |
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604 |
PEDIDO DE BAIXA EXCLUSIVAMENTE NO ESTADO |
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605 |
ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DE CORRESPONDÊNCIA |
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606 |
INCRICAO EXCLUSIVA NO ESTADO DE ESTABELECIMENTO LOCALIZADO EM OUTRO ESTADO |
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621 |
ALTERAÇÃO DE CONDIÇÃO / REGIME DE APURAÇÃO |
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629 |
ALTERAÇÃO DA OPÇÃO POR LIVROS/DOCUMENTOS ELETRÔNICOS |
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630 |
ALTERAÇÃO DA PERMANÊNCIA DE LIVROS FISCAIS (AL E MG) |
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633 |
ALTERAÇÃO DO PROCURADOR NO ESTADO |
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801 |
INSCRIÇÃO NO MUNICÍPIO |
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901 |
INCLUSAO DE CNPJ |
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903 |
RESTABELECIMENTO DE SITUAÇÃO CADASTRAL PARA ATIVA REGULAR |
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912 |
SUSPENSA POR PROCESSO DE BAIXA INICIADO E AINDA NÃO DEFERIDO |
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915 |
TORNAR SUSPENSA POR INEXISTENCIA DE FATO |
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916 |
TORNAR INAPTA POR INEXISTENCIA DE FATO |
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939 |
INAPTIDÃO DO CNPJ PELA RFB POR OMISSÃO DE DECLARAÇÃO |
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999 |
ATUALIZAÇÃO DE SÓCIO/ADMINISTRADOR |
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10008 |
INCLUSÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA SEM CACEAL |
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USADO INICIALMENTE PELO SISTEMA FISCALIZA PARA REGISTRO DE DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE NÃO POSSUEM INSCRIÇÃO ESTADUAL EM AL |
10009 |
ALTERAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA SEM CACEAL |
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USADO INICIALMENTE PELO SISTEMA FISCALIZA PARA REGISTRO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE NÃO POSSUEM INSCRIÇÃO ESTADUAL EM AL |
11230 |
ALTERAÇÃO DE OFÍCIO - QUALIFICACAO DA PESSOA FISICA RESPONSAVEL PERANTE O CNPJ |
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11328 |
CORREÇÃO DE EDITAIS |
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11329 |
INCLUSÃO DE CONTADOR DE OFÍCIO |
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109 |
INSCRIÇÃO DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA (PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO) |
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204 |
CISÃO PARCIAL (ESPECÍFICO PARA A SUCEDIDA) |
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206 |
DESCLASSIFICAÇÃO COMO ESTABELECIMENTO UNIFICADOR |
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219 |
EXCLUSAO DE CORREIO ELETRONICO |
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235 |
ALTERAÇÃO DO ADMINISTRADOR DE EMPRESAS (FUNDOS/CLUBES E EQUIPARADAS) |
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241 |
EQUIPARAÇÃO, POR OPÇÃO, A ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL |
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242 |
DESISTÊNCIA DA EQUIPARAÇÃO, POR OPÇÃO, A ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL |
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253 |
ALTERAÇÃO DO PROPRIETÁRIO |
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254 |
ALTERAÇÃO DO NOME DO PRODUTOR RURAL |
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255 |
EXCLUSÃO DE NIRE |
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258 |
ATUALIZAÇÃO DE DADOS ANTERIORES DO CONTRIBUINTE |
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306 |
EXCLUSÃO DO SIMPLES FEDERAL POR EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA VEDADA |
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318 |
DESFAZ INCLUSÃO INDEVIDA |
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320 |
INCLUSÃO NO SIMPLES FEDERAL POR MANDADO JUDICIAL |
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321 |
EXCLUSÃO DO SIMPLES POR DECISÃO ADMINISTRATIVA |
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327 |
ATUALIZAÇÃO DE REGIME SN/SIMEI |
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403 |
INÍCIO DE LIQUIDAÇÃO |
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405 |
DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA |
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406 |
REABILITAÇÃO DE FALÊNCIA |
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408 |
TÉRMINO DE LIQUIDAÇÃO |
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410 |
INÍCIO DE INTERVENÇÃO EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA |
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411 |
TÉRMINO DE INTERVENÇÃO EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA |
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414 |
RESTABELECIMENTO DE MATRIZ |
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415 |
RESTABELECIMENTO DE FILIAL |
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418 |
DATA DO INÍCIO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. |
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510 |
EXTINÇÃO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL |
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514 |
ANULAÇÃO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA |
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516 |
ANULAÇÃO POR VÍCIO |
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519 |
BAIXA DE OFICIO |
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EVENTO RFB |
607 |
PEDIDO DE BAIXA DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO |
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608 |
REATIVAÇÃO DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO NO ESTADO |
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611 |
ALTERAÇÃO DO REGIME DE APURAÇÃO NO ESTADO |
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612 |
ALTERAÇÃO DE DADOS DA LICENÇA AMBIENTAL |
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628 |
ALTERACAO DO TIPO DE CONTRIBUINTE |
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803 |
INSCRIÇÃO PARA ESTABELECIMENTO SEDIADO EM OUTRO MUNICÍPIO |
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806 |
ALTERAÇÃO DE AREA |
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807 |
DESDOBRAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS (PRINCIPAL E SECUNDÁRIAS) |
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808 |
RENOVAÇÃO DO TVL (ALVARÁ) => PREFEITURA DE SALVADOR |
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906 |
ANULACAO POR MULTIPLICIDADE DE INSCRICAO DE MATRIZ |
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909 |
RESTABELECIMENTO DE SITUAÇÃO CADASTRAL |
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910 |
ALTERACAO DA DATA DE ABERTURA |
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913 |
SOLICITAÇÃO DE BAIXA INDEFERIDA |
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919 |
DESFAZ BAIXA |
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922 |
DESFAZ INAPTIDÃO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL |
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923 |
ALTERAÇÃO DE DATA DE PUBLICAÇÃO / DATA DE EFEITO |
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924 |
CORREÇÃO DA DATA DE BAIXA |
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926 |
DESFAZ CISÃO PARCIAL |
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940 |
INAPTIDAO DE OFICIO |
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EVENTO RFB |